De acordo com a Resolução CNSP nº. 118/04 do Conselho Nacio...

Na prestação de serviços de Auditoria Independente para as sociedades supervisionadas pela SUSEP, os auditores devem observar exclusivamente as Normas de Auditoria Independente determinadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados.

A responsabilidade do Auditor independente das Demonstrações Contábeis inclui, entre outros, a emissão de parecer sobre as demonstrações contábeis examinadas, assim como relatórios circunstanciados sobre o descumprimento de normas legais e regulamentares e sobre a adequação dos controles internos, destacando as deficiências encontradas.

É de responsabilidade exclusiva do Presidente do Comitê de Auditoria comunicar à SUSEP a existência de irregularidades consideradas faltas graves e/ou evidências que demonstrem que a sociedade supervisionada auditada esteja sob o risco de descontinuidade.

A existência de Comitê de Auditoria torna facultativo o exame semestral de demonstrações contábeis de entidades supervisionadas pela SUSEP, embora seja mantida a exigência de exame anual.