Com fundamento na Lei n.º 9.847/1999 (Lei de Penalidades), j...

Com base no mesmo assunto

Q1988142

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Fiscal do Abastecimento - Cargo 9 |

Q1988142 Legislação Federal

Com fundamento na Lei n.º 9.847/1999 (Lei de Penalidades), julgue o item a seguir.

Entre outras hipóteses, quando um produto apreendido for utilizado para destinação não permitida ou se não tiver comprovação de origem por nota fiscal, poderá ser aplicada ao infrator a penalidade de perdimento de produtos apreendidos.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

Desde 2010, vigora no Brasil um regime regulador misto para a exploração e produção de petróleo e gás natural, consistindo dos regimes de...
Ressalvada a exploração dos serviços locais de gás canalizado, a comercialização do gás natural é realizada por meio da celebração de contratos...
Ebenezer possui veículo movido a gasolina e a álcool, mas pretende adaptá-lo para um que seja movido a gás. No que concerne ao GLP, consoante as...
Denomina-se Gás Veicular o combustível gasoso, tipicamente proveniente do Gás Natural, destinado ao uso veicular e cujo componente principal é o
Com fundamento na Lei n.º 9.847/1999 (Lei de Penalidades), julgue o item a seguir. Entre outras hipóteses, quando um produto apreendido...

Provas relacionadas

CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Fiscal da Produção de Combustíveis II - Cargo 2
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Geologia e Geofísica - Área II
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições IV - Cargo 7
CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 4
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições II - Cargo 5

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Com fundamento na Lei n.º 9.847/1999 (Lei de Penalidades), j...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas