Uma empresa executou a obra de construção da sede de...
Uma empresa executou a obra de construção da sede de um órgão público pelo valor de R$ 1 milhão. Foram formalizados R$ 300 mil em termos aditivos de acréscimo e R$ 100 mil em termos aditivos de supressão.
Nessa situação hipotética, a empresa obedeceu à legislação no que diz respeito aos