Com base no Código Processual Disciplinar, julgue o item.As ...
Com base no Código Processual Disciplinar, julgue o item.
As denúncias realizadas aos CRESS poderão ser
anônimas, desde que contenham, obrigatoriamente,
nome e qualificação da pessoa denunciada e a descrição
circunstanciada do fato, incluindo local, data ou período
e nome de pessoas, profissionais e instituições
envolvidas.
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De acordo com a Resolução CFESS nº 657, de 24 de setembro de 2013, que institui o Código Processual Disciplinar no âmbito do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Serviço Social, “a representação, denúncia ou queixa de iniciativa de qualquer interessado/a ou “exofício" deverá ser apresentado mediante documento escrito e assinado pelo/a denunciante, contendo: a. nome e qualificação do/a denunciante; b. nome e qualificação do/a denunciado/a; c. descrição circunstanciada do fato, incluindo local, data ou período e nome de pessoas, profissionais e instituições envolvidas; d. prova documental que possa servir à apuração do fato e sua autoria e, e. indicação dos meios de prova de que pretende se valer para provar o alegado" (CFESS. 2013, p. 4).
Referência bibliográfica
CFESS. Resolução CFESS nº 657, de 24 de setembro de 2013. Institui o Código Processual Disciplinar no âmbito do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Serviço Social. Brasília, 2013.
Gabarito do professor: ERRADO
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Gab: Errado
A denúncia ética pode ser realizada por qualquer pessoa: usuários, assistentes sociais, profissionais de outras categorias, instituições ou qualquer outro interessado, mediante documento escrito e assinado pelo/a denunciante, contendo o nome e a qualificação do/a denunciante; o nome e a qualificação do/a denunciado/a; a descrição circunstanciada do fato, incluindo local, data ou período e nome de pessoas, profissionais e instituições envolvidas; se possível a prova documental que possa servir à apuração do fato e sua autoria e a indicação dos meios de prova de que pretende se valer para provar o alegado, como prevê o Artigo 2º da Resolução CFESS N º 660/2013.
Fonte: http://www.cress16.org.br/denuncia-etica
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