A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) define alg...

Tema Central da Questão: A questão aborda as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), um importante marco no campo da assistência social no Brasil. Compreender essa política é essencial, pois ela guia a organização e execução dos serviços de assistência social, promovendo uma abordagem integrada e participativa.

Alternativa Correta: E - Descentralização político-administrativa, com comando único em cada esfera de governo, promovendo a participação direta da população e da sociedade civil na formulação, gestão e controle das ações em todos os níveis.

A alternativa E está correta porque reflete uma das diretrizes centrais da PNAS: a descentralização. A política busca garantir que a assistência social seja planejada e executada em níveis locais, estaduais e federais, com a participação direta da sociedade. Isso favorece a adaptação das ações às realidades locais e promove o controle social, essencial para a democracia participativa.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Centralização das ações de assistência social no governo federal: Incorreta. A PNAS enfatiza a descentralização, não a centralização. Isso significa que os serviços devem ser geridos com autonomia por estados e municípios, permitindo maior eficácia e adaptação local.

B - Foco exclusivo na assistência financeira: Incorreta. A assistência social, segundo a PNAS, não se limita à ajuda financeira. Ela abrange uma abordagem integral, considerando educação, saúde, e outros aspectos essenciais para a qualidade de vida.

C - Implementação de serviços de forma isolada: Incorreta. A PNAS promove a articulação com outras políticas públicas e setores, visando um atendimento mais completo e abrangente aos usuários.

D - Restrição dos serviços às grandes cidades: Incorreta. A política busca incluir toda a população, urbanas e rurais, garantindo acesso universal aos serviços de assistência social.

Compreender as diretrizes da PNAS é fundamental para interpretar questões sobre assistência social em concursos, pois elas orientam a prática profissional e a organização dos serviços sociais no Brasil.

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Diretrizes da PNAS/2004

I - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;

II - Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

III - Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo;

IV - Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

Gab. E

Mnemônico das diretrizes da PNAS/2004= DE PAPO PRI CE

Bons estudos!

Questão bobinha apenas pra o candidato não zerar