A LOAS (Lei Orgânica de Assitência Social) define a assistê...

Vamos analisar a questão proposta sobre a LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), que é um importante instrumento legal no Brasil para garantir que a assistência social seja um direito do cidadão e um dever do Estado.

Alternativa Correta: A - A universalidade da cobertura e do atendimento, assegurando que todas as pessoas em situação de vulnerabilidade social tenham acesso aos serviços de assistência social.

Justificativa: A opção A reflete um dos princípios fundamentais da LOAS, que é a universalidade de acesso. Isso significa que qualquer pessoa em vulnerabilidade social deve ter acesso aos serviços, sem discriminação.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

B. A restrição dos serviços de assistência social apenas para aqueles que possuem vínculo empregatício formal. Comentário: Isso contradiz o princípio da universalidade, pois não se limita a quem tem emprego formal. A assistência é para todos em vulnerabilidade, independentemente de emprego.

C. A implementação de serviços de assistência social de forma temporária, visando apenas situações de emergência. Comentário: A assistência social deve ser contínua, não apenas em emergências, garantindo direitos permanentes.

D. A centralização da gestão e execução dos serviços de assistência social no governo federal, sem a participação dos estados e municípios. Comentário: A LOAS prevê uma gestão descentralizada, com participação de diferentes níveis de governo, promovendo a eficácia e adaptação às realidades locais.

E. A exclusão de determinados grupos sociais dos serviços de assistência social, com base em critérios econômicos restritivos. Comentário: Isso viola o princípio da equidade, onde todos em vulnerabilidade devem ser atendidos, sem exclusão.

Estratégia para resolver questões similares: Ao se deparar com questões sobre políticas sociais, é importante lembrar dos princípios fundamentais que regem essas políticas, como universalidade, equidade e descentralização. Sempre busque entender como a lei garante esses princípios.

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Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Mnemônico dos princípios= SURID

Gab. A

Bons estudos!