O Programa Nacional de Gestão Pública - GESPÚBLICA de...

Na área de gestão pública, as ações do Governo Lula foram no sentido de aumentar a governança pública (a capacidade de governar; capacidade de decidir e implementar com eficiência e eficácia as políticas públicas). Nesse sentido, uma das principais linhas de ação foi para minimizar o “déficit institucional”, ou seja, preencher os enormes espaços vazios deixados pelo Governo — onde o Governo deveria atuar e não estava atuando. Em 2005, por meio do Decreto no 5.378 instituiu o programa GesPública, cuja missão consiste em promover a excelência em gestão pública. Esse programa tem como finalidade contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e para o aumento da competitividade do país. 

Seus objetivos são: eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal; promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas; promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública; assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; e promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.

O GesPública tem a missão de promover a excelência em gestão pública; tem a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e para o aumento da competitividade do país; e tem com objetivos:

1) Eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal. 2) Promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.3)Promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública..4) Assegurar a eficácia e a efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados.5)  Promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética. Administração Pública. 3ª Edição, pag. 206. Augustinho Paludo.

Decreto  5.378/05

Não confundir o Gespública com o modelo gerencial de administração, o qual, no seu primeiro estágio (gerencialismo), buscou, sobretudo, a eficiência e a redução de custos.

objetivos da gespublica:

eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal; promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas; promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública; assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; e promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.