Segundo a LOAS, a assistência social organiza-se por meio de...

Alternativa Correta: D - Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

A questão trata da organização do sistema de assistência social no Brasil, conforme estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). É essencial compreender que a LOAS sugere um sistema que é tanto descentralizado quanto participativo. Isso significa que as ações são distribuídas por diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) e que a sociedade civil participa ativamente dos processos.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A alternativa D menciona o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que é de fato o sistema correto estabelecido pela LOAS. O SUAS organiza os serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social em todo o território nacional, e inclui a participação da sociedade civil. Esta estrutura busca garantir o acesso universal e igualitário aos serviços sociais.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Sistema Centralizado de Assistência Social (SCAS): Esta alternativa está incorreta porque a proposta de um sistema centralizado contraria a premissa básica da LOAS, que é a descentralização.
• B - Sistema Privado de Assistência Social (SPAS): Esta alternativa é inválida, pois a responsabilidade da assistência social é do poder público, mesmo que possa contar com parcerias, o que não a transforma em um sistema privado.
• C - Sistema Municipal de Assistência Social (SMAS): Embora os municípios sejam uma parte fundamental do SUAS, a assistência social não é limitada a eles, necessitando de coordenação entre todas as esferas de governo.
• E - Sistema Estadual de Assistência Social (SEAS): Esta alternativa sugere um sistema que centraliza no nível estadual, o que não condiz com a proposta da LOAS de integração entre os níveis federal, estadual e municipal.

Lembre-se, para resolver questões como esta, é essencial focar nos termos descentralização e participação, que são chaves para entender o funcionamento da assistência social no Brasil segundo a LOAS.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

8.742/93

Art. 6 A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos:                   

I - consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva;                

II - integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, na forma do art. 6-C;                 

III - estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social;                

IV - definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais;                  

V - implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social;                   

VI - estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios; e                 

VII - afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.                 

Gab. D

Bons estudos!