De acordo com o artigo 3º, o SINASE é um conjunto ordenado d...

Alternativa correta: E

A questão aborda o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que é um conjunto de princípios, regras e critérios que orientam o atendimento a adolescentes em conflito com a lei. Para responder corretamente, é essencial entender que o SINASE integra múltiplos aspectos - jurídicos, políticos, pedagógicos, financeiros e administrativos - e cobre tanto a apuração de atos infracionais quanto a execução de medidas socioeducativas.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa E: Esta alternativa está correta porque descreve o SINASE como um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que abrange desde o processo de apuração de atos infracionais até a execução de medidas socioeducativas. Enfatiza seu caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, refletindo fielmente o que o SINASE representa.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Errada. Afirma que o SINASE é composto por ações isoladas e desarticuladas, o que contradiz completamente o conceito de um sistema integrado e coordenado.

Alternativa B: Errada. Sugere que o SINASE é exclusivamente pedagógico, ignorando seus aspectos jurídicos, políticos e administrativos, que são fundamentais para seu funcionamento.

Alternativa C: Errada. Alega que o SINASE não inclui o processo de apuração de ato infracional, o que é incorreto, já que o sistema cobre todo o processo, desde a apuração até a execução de medidas.

Alternativa D: Errada. Limita o SINASE ao campo jurídico e afirma que não se aplica à execução de medidas socioeducativas, o que está em desacordo com a abrangência real do sistema.

Compreender a abrangência e a aplicação do SINASE é crucial para resolver questões que envolvem a proteção social de crianças e adolescentes em conflito com a lei. É importante lembrar que o sistema é intersetorial e envolve múltiplos aspectos da administração pública.

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