Segundo o artigo 4º, o SINASE inclui diversos sistemas e po...

Tema Central da Questão: A questão aborda a abrangência do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), que é um sistema integrado de políticas públicas voltado para o atendimento de adolescentes em conflito com a lei. Para responder corretamente, é necessário conhecer a estrutura e os componentes do SINASE, incluindo seus níveis de atuação e as políticas que o compõem.

Alternativa Correta: Alternativa C - O SINASE inclui os sistemas nacional, estaduais, distrital e municipais, bem como todas as políticas, planos e programas específicos de atenção ao adolescente em conflito com a lei.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C está correta porque descreve de forma precisa como o SINASE é estruturado. Esse sistema não se limita a um único nível, mas integra todos os níveis governamentais — nacional, estadual, distrital e municipal — e compreende uma gama de políticas e programas voltados para adolescentes em conflito com a lei. Dessa forma, o SINASE promove uma ação coordenada entre diferentes esferas do governo para garantir a efetiva implementação de medidas socioeducativas.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Esta alternativa está incorreta porque afirma que o SINASE se limita apenas ao sistema nacional, o que não é verdade. O SINASE é, na verdade, um sistema integrado que envolve também os sistemas estaduais, distrital e municipais.

Alternativa B: Esta alternativa é errada porque limita o SINASE às políticas de âmbito municipal, o que exclui a importante participação das esferas estadual e nacional, que também são partes integrantes do sistema.

Alternativa D: A alternativa D está incorreta porque afirma que o SINASE não inclui planos e programas específicos para adolescentes em conflito com a lei, o que é falso. O foco principal do SINASE é justamente a implementação de medidas socioeducativas, que vão além de ações punitivas.

Alternativa E: Esta alternativa é incorreta porque apresenta o SINASE como uma política que atua apenas no nível distrital, sem integração com os sistemas nacional, estadual e municipal, o que vai contra a proposta de integração e abrangência do SINASE.

Conclusão: A alternativa correta é a C, pois descreve de maneira completa e precisa a abrangência e os componentes do SINASE. Compreender a estrutura e função do SINASE é essencial para profissionais da área de Serviço Social que buscam atuar em políticas públicas de proteção ao adolescente.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: C

Lei 12.594/2012

§ 1º Entende-se por Sinase o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei.