Segundo o Código de Posturas do Município de Santa Cruz do E...

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Q2680143 Legislação Estadual

Segundo o Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Escalvado, os terrenos devem, independentemente de sua destinação e finalidade,


I - ser murados, tanto nas testadas quanto nas divisas, de acordo com o disposto na legislação municipal que trata das obras particulares.

II - ter o mato roçado, sempre que a altura deste ultrapassar 1,00m, sendo vedada a queimada.

III - possuir conexão com as redes de água, esgoto e energia elétrica.


É correto apenas o que se afirma em

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