A respeito do planejamento e orçamento governamental, especi...

Devem ser classificadas no grupo de despesas Amortização da Dívida, as despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.

Devem ser classificadas no grupo de despesas Investimentos, a despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

A despesa pública deve ser classificada por Grupo de Natureza da Despesa. O Grupo de Natureza da Despesa é um agregador de elemento de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Essa agregação objetiva, principalmente, eliminar a dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

Devem ser classificadas no grupo de despesas Inversões Financeiras, as despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; dentre outras.