De acordo com a teoria pentapartidada adotada pelo Supremo ...
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Ano: 2015
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CORECON - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - CORECON - MG - Advogado |
Q542543
Direito Tributário
De acordo com a teoria pentapartidada adotada pelo
Supremo Tribunal Federal, que assinala a presença
de cinco espécies tributárias no ordenamento jurídico
nacional, assinale a alternativa que NÃO é considerada
uma espécie tributária.
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