Referente a formas e meios de prestação do serviço Público, ...

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Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de São Bento do Sul - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Auxiliar Administrativo |

Q1140162 Direito Administrativo

Referente a formas e meios de prestação do serviço Público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Serviço desconcentrado: é aquele no qual a Administração Pública o executa de forma centralizada, no entanto o distribui entre vários órgãos da mesma entidade, facilitando, dessa forma, sua obtenção pelos usuários.

( ) Forma Centralizada: nesse caso, é de exclusiva responsabilidade do Poder Público a execução do serviço público, sendo que esse o exerce com seus próprios órgãos.

( ) Forma descentralizada: nesse caso, o poder público transfere a outrem a titularidade ou a execução do serviço, sendo esta caracterizada com a outorga ou delegação.

( ) Execução Direta do Serviço: é aquela executada pelos meios da pessoa responsável por sua prestação.

V – V – F – F.

V – F – F – V.

V – V – V – V.

F – F – V – V.

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Gabarito comentado

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A questão indicada está relacionada com o serviço público.

• Serviço público:

O serviço público refere-se àquele realizado pela Administração Pública ou por seus delegados.

• Administração Pública Direta (artigo 4º, Inciso I, do Decreto-lei nº 200 de 1967): União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

• Administração Pública Indireta (artigo 4º, Inciso II, do Decreto-lei nº 200 de 1967): autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.

(V) Na desconcentração a Administração Pública distribui os serviços entre vários órgãos da mesma entidade, com o intuito de melhorar a organização estrutural.

(V) Na centralização a Administração Pública executa suas tarefas de maneira direta, por meio de órgãos e agentes que fazem parte da estrutura da organização.

(V) Na descentralização a Administração Pública transfere a execução da atividade estatal a determinada pessoa, que faz parte ou não da Administração Pública. A descentralização pode ser por outorga ou por delegação. A descentralização por outorga é aquela em que o Poder Público transfere a titularidade do serviço. A descentralização por delegação é aquela em que a transferência objetiva somente a execução do serviço.

(V) Os serviços centralizados são aqueles prestados em execução direta pelo Estado. A execução direta é realizada pela pessoa responsável pela execução.

Assim, a única alternativa CORRETA é a letra C) V, V, V, V.

Gabarito do Professor: C)

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Comentários

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Essa questão tá mais pra Direito Administrativo.

NÃO CONFUNDAM ADM. GERAL COM DIR. ADMINISTRATIVO! no entanto, a questão está mais para administrativo .

Serviço desconcentrado: aquele que o órgão público executa de forma CENTRALIZADA. amado???? O examinador deve ter cheirado kkkkkkkkkk

Isso é uma aula em apenas uma questão. Perfeita!

Não se leva a titularidade do serviço público na descentralização por delegação e somente na descentralização por outorga, sendo assim a terceira está errada.

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