Segundo o Decreto no 2.475/1998, NÃO poderá concorrer à l...
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Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Técnico de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Mecânica |
Q1090532
Legislação Federal
Segundo o Decreto no
2.475/1998, NÃO poderá concorrer
à licitação para execução de obra ou serviço de engenharia pessoa física ou empresa que haja participado da
elaboração do projeto básico ou executivo, ressalvada a
hipótese de contratação
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letra A
Decreto 2.745/98
Ressalvada a hipótese de contratação global ( turn - key ), não poderá concorrer à licitação para execução de obra ou serviço de engenharia pessoa física ou empresa que haja participado da elaboração do projeto básico ou executivo.
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