Considere a seguinte situação hipotética: A Câmara Municipal...
Considere a seguinte situação hipotética: A Câmara Municipal de Barretos necessita realizar uma obra de engenharia no valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais).
Diante dessa assertiva, é correto afirmar, nos termos da Lei n° 8.666/93, que a obra