Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Úni...

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Q2195151

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q2195151 Enfermagem

Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, a Lei nº 8.142/1990, estabelece que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
Marque a alternativa CORRETA.

Investimentos previstos em Lei orçamentária do Ministério da Saúde.

Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

Despesas de custeio e de capital de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

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