A legislação arquitetônica e urbanística é essencial para o...

Alternativa Correta: B - A Lei de Uso e Ocupação do Solo é um instrumento que visa disciplinar a maneira como os terrenos podem ser utilizados, promovendo a função social da propriedade.

Tema Central da Questão:

A questão aborda a legislação arquitetônica e urbanística, que é fundamental para o planejamento e desenvolvimento das cidades. O conhecimento necessário para resolvê-la inclui entender os instrumentos legais que regulam o uso do solo e o desenvolvimento urbano, garantindo a organização e qualidade de vida nos espaços urbanos.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A Lei de Uso e Ocupação do Solo é crucial para a organização das cidades, pois define como os terrenos podem ser utilizados, assegurando que a propriedade cumpra uma função social. Isso significa que a lei regula aspectos como zonas residenciais, comerciais, industriais e áreas verdes, garantindo um equilíbrio entre as diversas funções que o espaço urbano deve desempenhar.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - O Plano Diretor é um documento obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, conforme diretrizes federais, e não opcional. Portanto, a afirmação está incorreta.

C - As normas de acessibilidade estão, sim, relacionadas à legislação urbanística, pois fazem parte do planejamento para garantir que as cidades sejam acessíveis a todos. Logo, a afirmação está errada.

D - O Estatuto da Cidade é uma lei abrangente que regula o desenvolvimento urbano e não se limita apenas a questões de patrimônio histórico, tornando essa alternativa incorreta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!