Assinale a alternativa que caracteriza o fenômeno da dação ...

O tema abordado na questão é a dação em pagamento, uma modalidade de extinção de obrigações prevista no Código Civil brasileiro. Vamos analisar o conceito e a legislação pertinente.

No Código Civil, a dação em pagamento está prevista no artigo 356, que estabelece que a dação ocorre quando o credor aceita receber prestação diversa daquela que lhe é devida. Em termos simples, é quando o devedor oferece algo diferente do que foi originalmente combinado, e o credor concorda em aceitar essa nova prestação como forma de quitar a dívida.

**Exemplo Prático:** Imagine que você deve R$ 1.000,00 a alguém, mas não tem dinheiro. Então, você oferece um celular que vale esse mesmo valor, e o credor aceita. Ao aceitar, a dívida é extinta pela dação em pagamento.

Alternativa Correta: A - Ocorre a dação em pagamento quando o credor consente em receber prestação diversa daquela que lhe é devida. Esta alternativa está correta porque descreve exatamente o que é a dação em pagamento de acordo com o Código Civil. A essência da dação é a aceitação voluntária pelo credor de algo diferente do originalmente devido.

Alternativas Incorretas:

B - Esta alternativa descreve a novação, que é a criação de uma nova obrigação para substituir a anterior. Na novação, a obrigação original é extinta e substituída por uma nova, o que é diferente da dação em pagamento.

C - Esta alternativa fala sobre a compensação, que ocorre quando duas pessoas são simultaneamente credoras e devedoras uma da outra. Essa situação leva à extinção das obrigações, mas não é dação em pagamento.

D - Aqui, o conceito é de confusão, que ocorre quando, na mesma pessoa, reúnem-se as qualidades de credor e devedor, extinguindo assim a obrigação. Novamente, isto não é dação em pagamento.

E - Esta alternativa descreve a sub-rogação, que ocorre quando um terceiro paga a dívida do devedor e assume os direitos do credor. Embora envolva o pagamento de uma dívida, não se trata de dação em pagamento.

Para evitar confusões, foque sempre na essência do conceito: a dação em pagamento é sobre a aceitação de uma prestação diferente pelo credor. Isso ajuda a diferenciá-la de outros institutos como novação, compensação, confusão e sub-rogação.

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A) Ocorre a dação em pagamento quando o credor consente em receber prestação diversa daquela que lhe é devida. GABARITO

B) A dação em pagamento acontece quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior. NOVAÇÃO

C) Caracteriza-se a dação em pagamento quando duas pessoas são, ao mesmo tempo, credor e devedor uma da outra, de maneira que as duas obrigações se extinguem. COMPENSAÇÃO

D) Ocorre a dação em pagamento quando, na mesma pessoa, confundem-se as qualidades de credor e de devedor. CONFUSÃO

E) Está caracterizada a dação em pagamento quando terceiro paga a dívida alheia, sub-rogando-se nos direitos do credor. SUB-ROGAÇÃO

Nos termos do art. 356 do Código Civil:

Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.

Logo, correto a letra A.

a) Dação em pagamento

Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.

b) Novação

Art. 360. Dá-se a novação:

I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior;

II - quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor;

III - quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

c) Da Compensação

Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.

d) Da Confusão

Art. 381. Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor.

e) Sub-Rogação

Terceiro interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, sub-roga-se nos direitos do credor.

artigo 356 do CC==="O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida".

GABARITO: A

a) CERTO: Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.

b) ERRADO:  Art. 360. Dá-se a novação: I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior;

c) ERRADO: Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.

d) ERRADO: Art. 381. Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor.

e) ERRADO: Art. 259,  Parágrafo único. O devedor, que paga a dívida, sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados.