Um jornal noticiou que os servidores públicos que tomam poss...

Alternativa correta: A - correta, de acordo com a lei em vigor.

Vamos entender o tema em questão. A Lei nº 8.112, de 1990, regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Dentro dessa lei, há regras específicas sobre a posse e o exercício dos cargos públicos, sejam eles de provimento efetivo ou em comissão.

Para responder esta questão, é necessário compreender o que diz o artigo 13 da Lei 8.112/90. Este artigo estipula que o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da posse. Esta regra se aplica tanto para cargos de provimento efetivo quanto para cargos em comissão, sem distinção.

Portanto, a afirmação do jornal, conforme o enunciado, está correta, visto que a lei não faz uma diferenciação entre os tipos de provimento no que tange ao prazo para entrar em exercício após a posse. Assim, independentemente se o cargo é comissionado ou efetivo, o prazo estabelecido pela legislação é o mesmo.

NOMEOU =====>30 DIAS PARA POSSE

EMPOSSOU =======> 15 PARA EXERCICIO

o prazo para nomeação em cargo em comissão depende da legislação específica da instituição e do contrato de nomeação

Lei 8112/90

Art. 13 - A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

§ 1  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento;

(...)

Art. 15 - Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

§ 1  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

No caso específico, o dispositivo utilizado para a resolução da questão é o art. 15 e seu parágrafo primeiro. Citei os outros artigos para uma visão mais ampliada do procedimento.

Forte abraço

GABA: B

NPE 30 + 15. Essa é a regra.

Nomeação

Posse 30 dias

Exercício 15 dias

pertencelemos!

Cargo efetivo ou em comissão= 30 dias para posse, 15 para entrar em exercício

Função de confiança= Entrará em exercício no mesmo dia da divulgação do ato de designação

Obs: Função de confiança- Apenas servidor efetivo; Direção, Chefia, Assessoramento; Designado, Dispensado.