A Constituição Federal determina que a competência para legi...

Questões de assuntos semelhantes

• No que se refere à carreira de policial civil e aos ditames constitucionais relativos à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), julgue o item a...
• Na hipótese de o Tribunal de Justiça do Estado dar provimento a representação para prover a execução de lei, ordem ou decisão judicial, extrai-se...
• Compete privativamente à União, dentre outros assuntos, legislar sobre
• É uma forma indevida de dividir o trabalho, fazendo crescer a folha de pagamento do Ministério da Saúde.
• Com relação à organização do Estado, julgue o item a seguir.As águas superficiais maranhenses são bens do estado, ainda que, na forma da lei,...