A respeito dos princípios constitucionais sensíveis, é corr...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RJ Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |

Q2394818 Direito Constitucional

A respeito dos princípios constitucionais sensíveis, é correto afirmar que

correspondem a regras de organização da União, que se estendem obrigatoriamente aos Estados-membros.

são normas constitucionais que não se estendem aos Estados-membro, podendo ser apontadas como exemplo as regras que conferem ao Presidente da República a iniciativa privativa para propor determinados projetos de lei.

são normas que possuem geralmente natureza institucional e definem antecipadamente a organização dos Poderes e das instituições dos Estados-membros.

estão previstos de forma exemplificativa na Constituição Federal.

caso violados, autorizam a realização de intervenção federal.

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