De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, ...

Tema Central: A questão aborda as competências dos municípios em relação à Assistência Social, conforme definido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Conhecer essas competências é crucial para estudantes de Serviço Social, pois envolve a compreensão de como são distribuídas as responsabilidades entre as esferas de governo na execução das políticas de assistência social.

Resumo Teórico: A LOAS estabelece as diretrizes para a organização da Assistência Social no Brasil, um direito do cidadão e dever do Estado. Ela define que a assistência social deve ser organizada de forma descentralizada, cabendo a cada nível de governo (União, Estados e Municípios) responsabilidades específicas. O município é a instância mais próxima do cidadão, sendo responsável por executar e financiar ações assistenciais.

Alternativa Correta: D - apoiar tecnicamente e financeiramente os serviços, os programas, projeto de enfrentamento a pobreza em âmbito nacional.

Justificativa: Esta alternativa está correta porque o apoio a projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito nacional não é competência dos municípios. Essa é uma atribuição da União, que tem o papel de coordenar e financiar programas e projetos de alcance nacional. Os municípios, embora possam participar de programas nacionais, não têm a responsabilidade de apoiá-los financeiramente.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos auxílios de natalidade e funeral: Os municípios têm a competência de definir critérios e destinar recursos locais para esses auxílios, conforme deliberado pelos Conselhos Municipais de Assistência Social. Portanto, essa alternativa está correta dentro do contexto da LOAS.

B - Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral: A execução do pagamento desses auxílios é também uma atribuição municipal, uma vez que os municípios são responsáveis por implementar políticas de assistência social em nível local.

C - Atender às ações assistenciais de caráter de emergência: Os municípios devem atuar em ações de emergência, pois são a instância mais próxima da população e têm a capacidade de responder rapidamente às necessidades imediatas dos cidadãos.

Estratégia de Interpretação: Ao examinar questões de competências, é importante identificar palavras-chave que indicam o âmbito de atuação (municipal, estadual, nacional). Além disso, atenção às responsabilidades definidas na legislação pertinente (neste caso, a LOAS) pode ajudar a evitar pegadinhas comuns em concursos, como confundir competências entre diferentes esferas do governo.

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