Suponha que determinado ente federativo almeje realizar uma ...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-SC Prova: FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Qualquer Área |

Q2484700 Direito Administrativo

Suponha que determinado ente federativo almeje realizar uma licitação na modalidade concurso, para a selecionar um projeto que envolve um trabalho técnico.
Acerca de tal modalidade licitatória, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que

é vedada a concessão de prêmio aos participantes.

deverá ser utilizado o critério de julgamento de técnica e preço.

o vencedor é proibido de ceder os direitos patrimoniais relativos ao projeto à Administração Pública.

não é possível que o edital exija qualificação dos participantes para a realização do projeto.

o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, é de trinta e cinco dias úteis.

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