Um município situado em uma região de mata atlântica no Bras...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador
|
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Pediatra |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Engenheiro Civil |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Fisioterapeuta |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Fonoaudiólogo |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Historiador |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Jornalista |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Matemático |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Engenheiro Eletrônico |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Nutricionista |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Estatístico |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Cardiologista |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Clínico Geral |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Publicitário |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Odontólogo |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistemas |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Arquivologista |
Q3183546
Direito Constitucional
Um município situado em uma região de mata atlântica no Brasil, ao perceber o aumento da manipulação ambiental em áreas
de preservação, decide regulamentar atividades de impacto ambiental dentro de seu território, elaborando normas próprias de
fiscalização e licenciamento para empreendimentos que afetam diretamente a fauna e a flora locais. No entanto, alguns
empresários do setor imobiliário contestaram a regulamentação municipal, alegando que apenas a União possui competência
para legislar sobre o meio ambiente. Com base na situação hipotética descrita, conforme a interpretação da Constituição Federal
de 1988 quanto às competências dos entes federativos para legislar sobre a proteção ambiental, assinale a afirmativa correta.