O Direito de Reunião é uma garantia fundamental, segundo a q...

"vou fazer umas questões pra desestressar"

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

Info 1003, STF - A exigência constitucional de aviso prévio relativamente ao direito de reunião é satisfeita com a veiculação de informação que permita ao poder público zelar para que seu exercício se dê de forma pacífica ou para que não frustre outra reunião no mesmo local.

Meu Deus!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Apenas acrescentando aos colegas;

O constituinte estipulou os seguintes requisitos para o exercício do direito de reunião:

ser pacífica

sem armas

local aberto ao público

não precisa de autorização

exige-se apenas o aviso prévio

CRFB/88, Art. 5 (...) XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

Quanto ao aviso prévio, o Supremo Tribunal Federal estipulou que poderia ser suprido com a veiculação de informação que permita ao poder público zelar para que seu exercício se dê de forma pacífica ...

neste sentido:

Info 1003, STF - A exigência constitucional de aviso prévio relativamente ao direito de reunião é satisfeita com a veiculação de informação que permita ao poder público zelar para que seu exercício se dê de forma pacífica ou para que não frustre outra reunião no mesmo local.

Erro da banca....teria que diferenciar se a resposta era conforme a CF ou do Informativo do STF....aff