Entre os atos administrativos praticados durante o processo ...
Gabarito comentado
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Alternativa "a": Correta. José dos Santos Carvalho Filho1 menciona que "quando a autoridade procede à homologação do julgamento, confirma a validade da licitação e o interesse da Administração em ver executada a obra ou o serviço, ou contratada a compra, nos termos previstos no edital".
Alternativa "b": Errada. Ao contrário do que afirma a assertiva, no caso da dispensa de licitação em razão do valor, a homologação será realizada pela mesma autoridade que autorizou a dispensa.
Alternativa "c": Errada. Em sentido oposto ao contido na assertiva, a homologação não gera direito à contratação. José dos Santos Carvalho Filho2 destaca que "o resultado final, integrante do procedimento de licitação, não confere ao vencedor direito subjetivo à contratação, mas apenas à preferência na contratação".
Alternativa "d": Errada. Conforme previsto no Manual do Tribunal de Contas da União3, o ato de homologar a licitação é intransferível e indelegável, cabendo exclusivamente à autoridade competente.
Alternativa "e": Errada. A assertiva tenta confundir o candidato com os conceitos de homologação e adjudicação. Na verdade, a adjudicação é o ato administrativo pelo qual a Administração atribui ao licitante vencedor o objeto da licitação.
Gabarito do Professor: A
1 e 2 CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. São Paulo, Editora Atlas, 33. ed. 2019.
3 Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/
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Comentários
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A) CORRETA, Homologação é o ato pelo qual é ratificado todo o procedimento licitatório e conferida aos atos licitatórios provação para que produzam os efeitos jurídicos necessários.
B) No caso da dispensa de licitação em razão do valor, a homologação dar-se-á pela mesma autoridade.
C) Primeiro vale trazer o conceito de adjudicação : "é a atribuição do objeto da licitação ao licitante vencedor do certame. Opera objetivamente quanto ao objeto da licitação. Não traz, necessariamente, o sentido de outorga, mas o de garantia de um direito." GERA UMA EXPECTATIVA DE CONTRATAÇÃO. A homologação é o ato que encerra a licitação, abrindo espaço para a contratação, MAS não há que se falar em DIREITO à contratação.
.D)O ato de homologar a licitação é intransferível e indelegável e cabe exclusivamente à autoridade competente.
E) ADJUDICAÇÃO é o ato ...
GABARITO: A
A HOMOLOGAÇÃO equivale à aprovação do procedimento; ela é precedida do exame dos atos que o integraram pela autoridade competente (indicada nas leis de cada unidade da federação), a qual, se verificar algum vício de ilegalidade, anulará o procedimento ou determinará seu saneamento, se cabível. Se o procedimento estiver em ordem, ela o homologará. A mesma autoridade pode, por razões de interesse público devidamente demonstradas, revogar a licitação.
A ADJUDICAÇÃO é o ato pelo qual a Administração, pela mesma autoridade competente para homologar, atribui ao vencedor o objeto da licitação. É o ato final do procedimento.
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DI PIETRO (2018)
Na etapa da homologação é realizado um controle de legalidade do procedimento licitatório (em caso de irregularidade, o processo volta a comissão para sanar; porém, em caso de vício insanável, o procedimento será anulado, no todo ou em parte).
Na modalidade pregão, primeiro ocorre a adjudicação e, depois, a homologação. Havendo recurso, a autoridade competente (e não o pregoeiro) adjudica e homologa.
Na Lei 8.666, ocorre primeiramente a homologação, depois a adjudicação.
HOMOLOGAÇÃO = Aprovado.
ADJUDICAÇÃO = Confirma o vencedor da licitação. É uma certeza de que, se houver contrato, é com aquela pessoa que a administração vai "fechar negócio".
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