Assinale a opção correta acerca do direito administrativo.
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Comentários
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Marquei letra b, mas esqueci que são 3 incisos.
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
D) ERRADA. Os órgãos públicos integram a estrutura do Estado, por isso não tem personalidade jurídica própria. Consequentemente, não tem vontade própria, consistindo em meros instrumentos de ação e não podendo ser sujeitos de direitos e obrigações.
opção correta: a
O critério de classificação conforme a atuação funcional do órgão pode ser entendido sob dois prismas, singulares e colegiados.
" Órgãos Singulares: são aqueles que decidem e atuam por meio de um único agente, o chefe. Os órgãos singulares possuem vários agentes auxiliares, mas sua característica de singularidade é expressa pelo desenvolvimento de sua função por um único agente, em geral o titular.
" Órgãos Colegiados: são aqueles que decidem pela manifestação de vários membros, de forma conjunta e por maioria, sem a prevalência da vontade do chefe, a vontade da maioria é imposta de forma legal, regimental ou estatutária.
Fonte: http://www.webartigos.com/artigos/administracao-publica/7063/#ixzz3Op4jJqCrA) Doutrina de Di Pietro!
Na letra "A" fala COLETIVOS. Errei pois só estudei vendo COLEGIADOS. TENSO! O foda também é que a questão não especifica quanto a Estrutura ou Funcionalidade. --'
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