A partir dessa informação, julgue o item que se segue, a res...

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Q1038384
Arquivologia Legislação Arquivística , Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI) , Normas dos Poderes Legislativo e Judiciário ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AM Prova: CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q1038384 Arquivologia
A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal de 1988.

A partir dessa informação, julgue o item que se segue, a respeito da regulamentação do acesso à informação, dentro das políticas de acesso aos documentos de arquivo no TJ/AM.


Compete à Secretaria-Geral de Justiça monitorar a implementação da Lei de Acesso à Informação no TJ/AM.

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