Na falência, o Comitê de Credores será composto por, EXCETO:

Interpretação do Enunciado:

O enunciado pergunta sobre a composição do Comitê de Credores na falência, com foco em identificar qual das opções não faz parte desse comitê, destacando a palavra EXCETO. A legislação aplicável é a Lei nº 11.101/2005, conhecida como a Lei de Recuperação Judicial e Falências.

Legislação Vigente:

A composição do Comitê de Credores está prevista no art. 26 da Lei nº 11.101/2005. Este artigo estabelece que o comitê é composto por representantes das classes de credores: trabalhistas, quirografários (sem garantia real), e com garantia real ou privilégios especiais.

Explicação do Tema Central:

O tema central é a estruturação do Comitê de Credores, que tem o papel de auxiliar e fiscalizar o administrador judicial no processo de falência. O conhecimento necessário envolve a composição e função desse comitê, conforme a legislação.

Exemplo Prático:

Imagine uma empresa em processo de falência. O Comitê de Credores é formado para assegurar que as decisões tomadas pelo administrador judicial estejam alinhadas com os interesses dos credores. Cada classe de credores escolhe um representante para defender seus interesses.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa D: "Um representante indicado pelo Ministério Público." está correta porque o Ministério Público não faz parte do Comitê de Credores. O MP atua no processo falimentar, mas sua função é diversa, focando na fiscalização e defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, e não na representação de credores.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: "Um representante indicado pela classe de credores trabalhistas." está incorreta como resposta para o "EXCETO", pois a classe trabalhista é uma das que realmente compõem o Comitê de Credores, conforme o art. 26 da Lei nº 11.101/2005.

Alternativa B: "Um representante indicado pela classe de credores quirografários e com privilégios gerais." também está incorreta para o "EXCETO", já que esta classe de credores participa do comitê.

Alternativa C: "Um representante indicado pela classe de credores com direitos reais de garantia ou privilégios especiais." é igualmente incorreta para o "EXCETO", pois esta classe é parte do comitê.

Dicas para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção em palavras-chave como "EXCETO" e "NÃO", que frequentemente indicam uma inversão na lógica da pergunta. Esses termos podem mudar completamente o sentido da questão.

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Art. 26. O Comitê de Credores será constituído por deliberação de qualquer das classes de credores na assembléia-geral e terá a seguinte composição:

I – 1 (um) representante indicado pela classe de credores trabalhistas, com 2 (dois) suplentes;

II – 1 (um) representante indicado pela classe de credores com direitos reais de garantia ou privilégios especiais, com 2 (dois) suplentes;

III – 1 (um) representante indicado pela classe de credores quirografários e com privilégios gerais, com 2 (dois) suplentes.

IV - 1 (um) representante indicado pela classe de credores representantes de microempresas e empresas de pequeno porte, com 2 (dois) suplentes.

gabarito D

De acordo com a Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falência), o Comitê de Credores é um órgão importante durante o processo de falência ou recuperação judicial, composto por representantes das principais classes de credores. No entanto, o Ministério Público não faz parte da composição do Comitê de Credores, mas pode atuar no processo em outras funções específicas.

O Comitê é composto por (art. 26 da Lei nº 11.101/2005):

1. 01 representante dos credores trabalhistas.
2. 01 representante dos credores com garantia real ou privilégios especiais.
3. 01 representante dos credores quirografários e com privilégios gerais.
4. 01 representante indicado pela classe de credores representantes de microempresas e empresas de pequeno porte