Despesa pública, segundo Nascimento (2010), pode ser definid...

O tema central desta questão é o processo de execução das despesas públicas, que envolve a compreensão dos diferentes estágios que uma despesa pública percorre desde sua previsão até o pagamento final. É essencial que o aluno entenda como o orçamento público funciona e como é feita a autorização e execução das despesas no Brasil.

A alternativa correta é a letra B. Ela descreve corretamente os estágios de execução das despesas públicas, que são: previsão orçamentária da despesa pelo Poder Executivo, fixação da despesa pelo Poder Legislativo, processo licitatório, empenho, liquidação e pagamento. Estes são os estágios consagrados na execução orçamentária pública no Brasil, conforme a Constituição Federal e normas infraconstitucionais.

Vamos agora analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - previsão orçamentária da despesa pelo Poder Executivo; fixação da despesa pelo Poder Judiciário; pesquisa de preços; formalização do processo administrativo; liquidação; e pagamento.
Esta alternativa está incorreta porque menciona a fixação da despesa pelo Poder Judiciário, o que não é correto. A fixação é realizada pelo Poder Legislativo. Além disso, processos como pesquisa de preços e formalização do processo administrativo não são considerados estágios clássicos da execução de despesa.

C - aprovação da Lei Orçamentária Anual; empenho; liquidação; e pagamento.
Esta alternativa está incorreta pois falta mencionar a previsão orçamentária e o processo licitatório, que são estágios importantes na execução da despesa pública.

D - aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias; aprovação da Lei Orçamentária Anual; homologação dos processos licitatórios; empenho; e pagamento.
Esta alternativa erra ao incluir a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que, embora seja parte do ciclo orçamentário, não é um estágio da execução da despesa. Além disso, não menciona a liquidação, que é crucial no processo de verificação do direito adquirido pelo credor após a realização do serviço ou fornecimento do bem.

Para resolver questões sobre estágios das despesas públicas, é importante focar nas definições básicas de cada etapa e o papel de cada órgão no processo. Praticar a identificação de termos-chave pode ajudar a evitar erros comuns.

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A execução orçamentária e financeira ocorrem concomitantemente, por estarem atreladas uma a outra. Havendo orçamento e não existindo o financeiro, não poderá ocorrer a despesa. Por outro lado, pode haver recurso financeiro, mas não se poderá gastá-lo, se não houver a disponibilidade orçamentária.

Em conseqüência, pode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos consignados no Orçamento ou Lei Orçamentária Anual - LOA. Já a execução financeira, por sua vez, representa a utilização de recursos financeiros, visando atender à realização dos projetos e/ou atividades atribuídas às Unidades Orçamentárias pelo Orçamento.

Todo o processo orçamentário tem sua obrigatoriedade estabelecida na Constituição Federal, art.165, que determina a necessidade do planejamento das ações de governo por meio do:

Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/execucao-orcamentaria

Fixação da despesa pelo Poder Legislativo? Errado, pois este só aprova, emenda o orçamento e fiscaliza. Acredito que o certo é a letra C.

Questão Louca.....Gabarito está errado.

Gab. da banca: B

previsão orçamentária da despesa pelo Poder Executivo; fixação da despesa pelo Poder Legislativo; processo licitatório; empenho; liquidação; e pagamento.

RESPOSTA CORRETA LETRA - C