Despesa pública, segundo Nascimento (2010), pode ser definid...
Despesa pública, segundo Nascimento (2010), pode ser definida como o gasto dos recursos públicos nos orçamentos, a partir de autorização do Poder Legislativo. A execução de despesa pública no Brasil desenvolve-se a partir de vários estágios.
De modo geral, são considerados estágios de despesas:
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A execução orçamentária e financeira ocorrem concomitantemente, por estarem atreladas uma a outra. Havendo orçamento e não existindo o financeiro, não poderá ocorrer a despesa. Por outro lado, pode haver recurso financeiro, mas não se poderá gastá-lo, se não houver a disponibilidade orçamentária.
Em conseqüência, pode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos consignados no Orçamento ou Lei Orçamentária Anual - LOA. Já a execução financeira, por sua vez, representa a utilização de recursos financeiros, visando atender à realização dos projetos e/ou atividades atribuídas às Unidades Orçamentárias pelo Orçamento.
Todo o processo orçamentário tem sua obrigatoriedade estabelecida na Constituição Federal, art.165, que determina a necessidade do planejamento das ações de governo por meio do:
Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/execucao-orcamentaria
Fixação da despesa pelo Poder
Legislativo? Errado, pois este só aprova, emenda o orçamento e fiscaliza. Acredito que o certo é a letra C.
Questão Louca.....Gabarito está errado.
Gab. da banca: B
previsão orçamentária da despesa pelo Poder Executivo; fixação da despesa pelo Poder Legislativo; processo licitatório; empenho; liquidação; e pagamento.
RESPOSTA CORRETA LETRA - C
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