Um grupo de pesquisa foi incumbido de analisar, na perspectiva
da concepção teórica de T. H. Marshall, a respeito do
desenvolvimento da cidadania, como as políticas sociais baseadas
na oferta de direitos de natureza prestacional e os demais
direitos reconhecidos pela ordem jurídica podem influenciar esse
vetor.O grupo concluiu corretamente que o desenvolvimento da
cidadania

Question

Um grupo de pesquisa foi incumbido de analisar, na perspectiva
da concepção teórica de T. H. Marshall, a respeito do
desenvolvimento da cidadania, como as políticas sociais baseadas
na oferta de direitos de natureza prestacional e os demais
direitos reconhecidos pela ordem jurídica podem influenciar esse
vetor.O grupo concluiu corretamente que o desenvolvimento da
cidadania Alternativa A: pressupõe a evolução linear dos direitos, que devem ser
considerados isoladamente, considerando o seu liame
existencial com os direitos da personalidade. Ou Alternativa B: sofre maior influência da interdependência dos direitos,
quando cotejada com uma evolução linear desses direitos,
sendo a liberdade, primeiro valor da democracia, o ponto de
partida. Ou Alternativa C: decorre de pressupostos puramente procedimentais, não
estando conectado aos direitos oponíveis ao Estado,
prestacionais, ou não, que são meros desdobramentos do
princípio democrático. Ou Alternativa D: não deve ser confundido com o mito do Estado providência,
em que direitos devem instrumentalizar o aflorar da
personalidade individual, à margem do mérito individual e
das realizações de cada pessoa. Ou Alternativa E: se dá ao largo da primeira e da segunda dimensões de
direitos fundamentais, calcando-se exclusivamente nos
direitos de terceira dimensão, que instrumentalizam a
fraternidade, ideário da Revolução Francesa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] sofre maior influência da interdependência dos direitos,
quando cotejada com uma evolução linear desses direitos,
sendo a liberdade, primeiro valor da democracia, o ponto de
partida. A alternativa correta é a B.

T. H. Marshall, em sua teoria sobre o desenvolvimento da cidadania, divide os direitos em três grandes categorias: civis, políticos e sociais. Ele argumenta que esses direitos não evoluem de forma completamente linear, mas estão interconectados e sua interdependência é crucial para o desenvolvimento da cidadania.

Alternativa B: A resposta correta destaca que a cidadania sofre maior influência da interdependência dos direitos do que de uma evolução linear. Isso significa que os direitos civis, políticos e sociais se entrelaçam e se reforçam mutuamente. Além disso, essa alternativa sublinha que a liberdade, um valor central da democracia, é o ponto de partida, conforme a visão de Marshall. Essa compreensão é essencial para entender como as políticas sociais e a oferta de direitos influenciam a cidadania.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas para entender por que não estão corretas:

Alternativa A: Esta alternativa sugere que os direitos devem ser considerados isoladamente e que há uma evolução linear dos direitos. Porém, isso contradiz a visão de Marshall, que enfatiza a interdependência dos direitos e não uma evolução isolada de cada tipo de direito.

Alternativa C: Aqui, é afirmado que a cidadania decorre de pressupostos puramente procedimentais e que os direitos não estão conectados aos direitos oponíveis ao Estado. Isso é incorreto porque Marshall argumenta que os direitos sociais (direitos prestacionais) são essenciais para o desenvolvimento da cidadania e estão intrinsecamente ligados ao Estado.

Alternativa D: Esta alternativa anula a importância do Estado providência e sugere que os direitos devem instrumentalizar a personalidade individual à margem do mérito individual e das realizações pessoais. No entanto, Marshall defende que o Estado providência é fundamental para garantir os direitos sociais, que são essenciais para a cidadania.

Alternativa E: A última alternativa sugere que o desenvolvimento da cidadania se calcaria exclusivamente nos direitos de terceira dimensão (fraternidade). Isso é um equívoco, pois Marshall atribui igual importância aos direitos civis, políticos e sociais (primeira e segunda dimensões) no desenvolvimento da cidadania.

Em resumo, a teoria de T. H. Marshall sobre cidadania destaca a interdependência dos direitos civis, políticos e sociais. A cidadania se desenvolve a partir da interação desses direitos, com a liberdade sendo um ponto de partida fundamental, conforme indicado corretamente na alternativa B.

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