Em relação ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB, é CORRET...

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Q2007529 Legislação de Trânsito
Em relação ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB, é CORRETO afirmar que é um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito 
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a) Competência do CONTRAN

b) Competência do CETRAN E CONTRANDIFE

c) Objetivo básico do SNT

d) Competência das JARI's

e) Competência do SENATRAN

Resposta: C

Art. 6º São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

I - estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, 

ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;

II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;

III - estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

OBJETIVO DO SNT  (EFE)

  • Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
  • Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
  • Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

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