É considerado corolário do princípio da igualdade tributári...

Vamos analisar a questão apresentada, que aborda um tema fundamental no direito tributário: as limitações constitucionais ao poder de tributar, focando no princípio da igualdade tributária. O enunciado sugere que estamos lidando com um princípio que visa promover uma sociedade mais igualitária na cobrança de tributos.

O princípio da capacidade contributiva é a resposta correta, pois está diretamente relacionado a essa ideia. Este princípio está previsto no artigo 145, § 1º da Constituição Federal de 1988, que estabelece que os tributos, sempre que possível, devem ter caráter pessoal e serem graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte.

Exemplo Prático: Imagine duas pessoas, uma com alta renda e outra com renda mínima. O princípio da capacidade contributiva permite que aquele com mais recursos pague mais impostos, enquanto aquele com menos pague menos, visando uma tributação mais justa.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa B - capacidade contributiva é correta porque é um desdobramento do princípio da igualdade tributária, garantindo que a cobrança de impostos seja feita de acordo com a capacidade financeira de cada contribuinte. Isso busca uma distribuição mais justa e equitativa da carga tributária.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Vedação do confisco: Este princípio impede que os tributos sejam tão altos que praticamente tomem a propriedade do contribuinte, mas não está diretamente ligado ao conceito de igualdade.
• C - Generalidade: Refere-se à ideia de que todos devem pagar tributos, mas não aborda a questão de pagar conforme a capacidade de cada um.
• D - Indispensabilidade: Não é um princípio tributário reconhecido na doutrina ou na Constituição, o que torna essa alternativa incorreta.
• E - Reciprocidade: Relaciona-se à isenção de impostos entre entes federativos, mas não se conecta ao princípio da igualdade tributária.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Quando enfrentar questões sobre princípios tributários, associe cada princípio ao seu objetivo principal e aos artigos da Constituição que o regulamentam. Isso ajuda a eliminar alternativas que não se encaixam no contexto.

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Gabarito: B

A capacidade contributiva é o princípio segundo o qual cada cidadão deve contribuir para as despesas públicas na exata proporção de sua capacidade econômica. Isso significa que as despesas públicas devem ser rateadas proporcionalmente entre os cidadãos, uma vez que estes tenham, potencial ou efetivamente, usufruído a riqueza garantida pelo Estado. Também aceita-se como definição equitativa das despesas na medida da capacidade contributiva: a divisão equitativa das despesas na medida da capacidade individual de suportar o encargo fiscal. Serve, esse princípio, de instrumento para realizar a igualdade na tributação, atribuindo tratamento desigual aos desiguais, segundo a capacidade individual para arcar com o ônus tributário, daí ser o princípio da capacidade contributiva considerado um corolário do princípio da igualdade.

Fonte: ZILVETI, Fernando Aurelio. Princípios de Direito Tributário e a Capacidade Contributiva. São Paulo: Quartier Latin, 2004, p. 134.

Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

 Constituição de 1988 expressa o princípio da capacidade contributiva em seu art. 145, § 1º, que dispõe: “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte (...)

 Constituição de 1988 expressa o princípio da capacidade contributiva em seu art. 145, § 1º, que dispõe: “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte (...)

Letra B.

Junto com o princípio da Isonomia, vem aí buscando igualar a questão da cobrança de tributos. Não vai buscar tal princípio dividir a cobrança de tributos por cor,raça,religião, mais sim de acordo com a capacidade contributiva de cada pessoa. Redação do dispositivo cobrado na pergunta está no art 145,§1º,CF.

corolário sinônimo

1 consequência, resultado, decorrência, desfecho, efeito, consectário, desenlace, sequela, seguimento. Proposição que se deduz de outra já demonstrada: 2 conclusão, dedução, inferência, ilação, indução.