A respeito dos consórcios públicos, a Lei n° 11.107/2005 e...

Questões de assuntos semelhantes

• Conforme a lição de Diógenes Gasparini (2011), em matéria de consórcios públicos regulamentados pela Lei Federal nº 11.107/2005, NÃO é livre a...
• Consórcios públicos são considerados: pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei, para estabelecer relações...
• Analise as informações a seguir: I. Segundo a lei 11.107/2005, a União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos...
• De acordo com Decreto Federal nº 6.017/07 o “contrato preliminar que, ratificado pelos entes da Federação interessados, converte-se em contrato de...
• Segundo o disposto na Lei nº 11.107/2005, é vedado ao consórcio público