No que se refere ao Poder Legislativo, assinale a alternativ...

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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-GO Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-GO - Agente Fiscal |

Q1081053 Direito Constitucional

No que se refere ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

Segundo a CF, o Senado Federal é composto por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional.

Compete exclusivamente à Câmara dos Deputados aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, assim como suspender qualquer dessas medidas.

É defeso ao Poder Legislativo fiscalizar a legalidade contábil, financeira e orçamentária da União, em razão do princípio da separação dos Poderes.

Nos termos da CF, o deputado ou senador investido em cargo de ministro de Estado não perderá o mandato.

O mandato dos senadores é de quatro anos.

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