Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Ed...

Alternativa correta: A - Visam estabelecer bases comuns nacionais para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica desempenham um papel crucial na organização e no funcionamento do sistema educacional no Brasil. Elas são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e têm como objetivo principal garantir uma uniformidade na qualidade da educação oferecida em todo o território nacional.

Vamos analisar por que a alternativa A está correta e as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Visam estabelecer bases comuns nacionais para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

Essa alternativa está correta porque as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) realmente têm como objetivo definir uma base comum nacional, que inclui princípios, fundamentos e procedimentos para a educação básica. Isso assegura que todas as instituições de ensino sigam um referencial mínimo de qualidade, proporcionando condições adequadas de aprendizagem para todos os estudantes, independentemente da região do país.

Alternativa B: Visam estabelecer metas para atingir o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), criado em 2003.

Essa alternativa está incorreta porque a função das DCNs não é estabelecer metas para o Ideb. O Ideb é um indicador criado para medir a qualidade do ensino oferecido pelas escolas, mas as metas para o Ideb são definidas de maneira específica pelos planos de educação e políticas educacionais, não pelas DCNs.

Alternativa C: Visam estabelecer limites entre os alunos da Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

Essa alternativa está incorreta porque as DCNs não têm o objetivo de estabelecer limites entre os alunos de diferentes etapas da educação básica. Em vez disso, elas buscam garantir uma continuidade e coesão entre essas etapas, respeitando as especificidades de cada uma, mas também fomentando uma transição harmoniosa entre elas.

Alternativa D: Visam estabelecer regras básicas que norteiam os processos de elaboração e execução do Projeto Político Pedagógico.

Embora as Diretrizes Curriculares Nacionais influenciem a elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) das escolas, este não é o foco principal das DCNs. O PPP é mais ligado à autonomia das escolas e à sua identidade específica, enquanto as DCNs buscam padronizar a qualidade da educação a nível nacional.

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As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica visam estabelecer bases comuns nacionais para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, bem como para as modalidades com que podem se apresentar, a partir das quais os sistemas federal, estaduais, distrital e municipais, por suas competências próprias e complementares, formularão as suas orientações assegurando a integração curricular das três etapas sequentes desse nível da escolarização, essencialmente para compor um todo orgânico.