Julgue o item que se segue.É vedado ao Município de Triunfo ...
Julgue o item que se segue.
É vedado ao Município de Triunfo utilizar o tributo como
forma de confisco, segundo a Lei Orgânica do Município
de Triunfo.
Julgue o item que se segue.
É vedado ao Município de Triunfo utilizar o tributo como
forma de confisco, segundo a Lei Orgânica do Município
de Triunfo.