Julgue o item que se segue.É vedado ao Município de Triunfo ...

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Q2415949 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item que se segue.


É vedado ao Município de Triunfo utilizar o tributo como forma de confisco, segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo.

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