O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - M...

Proteção social básica: são ações de caráter preventivo e o objetivo é fortalecer os laços familiares e comunitários; Proteção social especial de média complexidade: são ações destinadas a casos onde os direitos do indivíduo ou da família já foram violados, e também quando o vínculo familiar é rompido; Proteção social especial de alta complexidade: são ações destinadas a situações onde os direitos do indivíduo e da família já foram violados, mas ainda há vínculo familiar e comunitário.

Os benefícios assistenciais são direcionadas a públicos específicos, sendo o Benefício de Prestação Continuada e os Benefícios Eventuais, o segundo é operacionalizado pelo INSS e o primeiro é destinado somente a casos de caráter provisório e ambos geridos pelo Ministério do Desenvolvimento Social sobre competência do Departamento de Benefícios Assistenciais.

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, que oferta serviços da proteção social especial do SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios e DF. E, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS - é uma unidade pública estatal, polo de referência, coordenador e articulador da Proteção Social Básica de Média Complexidade. Constitui-se na unidade responsável pela oferta de orientação e apoio especializados e continuados a famílias e indivíduos, direcionando o foco das ações para a família, na perspectiva de potencializar e fortalecer sua função protetiva.

Proteção social básica: são ações de caráter preventivo e o objetivo é fortalecer os laços familiares e comunitários; Proteção social especial de média complexidade: são ações destinadas a situações onde os direitos do indivíduo e da família já foram violados, mas ainda há vínculo familiar e comunitário. Proteção social especial de alta complexidade: atende a casos onde os direitos do indivíduo ou da família já foram violados e também quando o vínculo familiar é rompido.