De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),...

Alternativa correta: B.

A questão em análise refere-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é uma legislação fundamental no Brasil para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. O ECA é um marco legal que estabelece diversos direitos que devem ser assegurados a esse grupo etário, como vida, saúde, educação, entre outros, e define as responsabilidades para sua efetivação.

A alternativa B está correta, pois ela reflete a disposição do ECA de que a proteção integral e prioritária às crianças e aos adolescentes é um dever compartilhado entre a família, a sociedade e o Estado. O artigo 4º do ECA estabelece claramente que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

A - A alternativa A está incorreta porque afirma que a responsabilidade pelos direitos das crianças e dos adolescentes recai exclusivamente sobre a família. Isso é contrário ao que estabelece o ECA, que prevê uma responsabilidade compartilhada também com a sociedade e o poder público. Além disso, a educação de qualidade é um direito, e não um privilégio.

C - A alternativa C está incorreta pois menciona uma proteção parcial às crianças e o compartilhamento da responsabilidade entre família, Estado e sociedade apenas para os adolescentes. O ECA não distingue entre crianças e adolescentes nesse sentido; ambos têm direito à proteção integral e prioritária.

D - A alternativa D está incorreta porque sugere que a responsabilidade recai exclusivamente sobre o poder público e que a participação da família é informal. O ECA estabelece claramente que a responsabilidade é compartilhada e que a família tem um papel formal e fundamental na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

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