Em relação ao Processo Administrativo Sanitário, a notifica...
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Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Fiscal Sanitário |
Q1829647
Direito Administrativo
Em relação ao Processo Administrativo Sanitário, a
notificação dos atos praticados é o meio pelo qual se dá
ciência ao autuado das infrações das quais está sendo
acusado, decisões posteriores, bem como do prazo de que
dispõe para efetuar sua defesa ou recorrer. Sobre esse
assunto, são formas de notificação do autuado:
I. Pessoalmente. II. Pelo correio. III. Por edital.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Pessoalmente. II. Pelo correio. III. Por edital.
Está(ão) CORRETO(S):