Em razão de calamidade da natureza de grandes e duradouras ...

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o assunto referente aos direitos individuais e coletivos (artigo 5º, da Constituição Federal).

Dispõem os incisos VI, VII e VIII, do caput, do artigo 5º, da Constituição Federal, o seguinte:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; 

VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; 

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;".

Nesse sentido, vale destacar as seguintes informações contidas no enunciado da questão em tela:

- Em razão de calamidade da natureza de grandes e duradouras proporções, foi aprovada a Lei federal nº XX, que determinou à generalidade das pessoas maiores e capazes que prestassem determinadas atividades de interesse da coletividade, em caráter gratuito, por algumas horas durante a semana, de modo a suprir as deficiências das estruturas estatais de poder no atendimento aos interesses da coletividade.

- João, que adotava uma posição filosófica lastreada no individualismo exacerbado, não queria participar da iniciativa, por ser ela frontalmente contrária à base de valores que alicerçava e direcionava o seu pensar e o seu agir, o que o levou a se consultar com um advogado sobre a possibilidade de descumprir a referida determinação, bem como sobre as consequências desse comportamento.

Analisando as alternativas

Letra a) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Embora a Lei federal nº XX determine uma obrigação à generalidade das pessoas maiores e capazes, na situação em tela e em conformidade com o previsto no texto constitucional, João poderá se eximir da referida obrigação legal, com base em sua convicção filosófica, devendo realizar a prestação alternativa, fixada em lei. Nesse sentido, deve-se salientar que, caso João se recuse a cumprir a obrigação legal prevista na Lei federal nº XX e se recuse, também, a cumprir a prestação alternativa, fixada em lei, João poderá ser privado de seus direitos, nos termos do inciso VIII, do caput, do artigo 5º, da Constituição Federal, elencado acima.

Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme explanado, embora a Lei federal nº XX determine uma obrigação à generalidade das pessoas maiores e capazes, na situação em tela e em conformidade com o previsto no texto constitucional, João poderá se eximir da referida obrigação legal, com base em sua convicção filosófica, devendo realizar a prestação alternativa, fixada em lei.

Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme explanado, a Lei federal nº XX determina uma obrigação à generalidade das pessoas maiores e capazes. Logo, João, se não possuísse um motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, em princípio, deveria cumprir a obrigação imposta pela Lei federal nº XX. Nesse sentido e considerando que João possui uma posição filosófica lastreada no individualismo exacerbado, deve-se salientar que João poderá se eximir da referida obrigação legal, com base em sua convicção filosófica, devendo realizar a prestação alternativa, fixada em lei. Por fim, importa destacar que, caso João se recuse a cumprir a obrigação legal prevista na Lei federal nº XX e se recuse, também, a cumprir a prestação alternativa, fixada em lei, João poderá ser privado de seus direitos, nos termos do inciso VIII, do caput, do artigo 5º, da Constituição Federal, elencado acima.

Letra d) Esta alternativa está incorreta, pelos motivos elencados nos comentários referentes às alternativas anteriores. Nesse sentido, deve-se ressaltar o contido no inciso VIII, do caput, do artigo 5º, da Constituição Federal, que assim se dispõe:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;".

Letra e) Esta alternativa está incorreta, pelos motivos elencados nos comentários referentes às alternativas anteriores. Frisa-se que, conforme explanado anteriormente, a Lei federal nº XX determina uma obrigação à generalidade das pessoas maiores e capazes. Logo, João, se não possuísse um motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, em princípio, deveria cumprir a obrigação imposta pela Lei federal nº XX. Nesse sentido e considerando que João possui uma posição filosófica lastreada no individualismo exacerbado, deve-se salientar que João poderá se eximir da referida obrigação legal, com base em sua convicção filosófica, devendo realizar a prestação alternativa, fixada em lei. Por fim, importa destacar que, caso João se recuse a cumprir a obrigação legal prevista na Lei federal nº XX e se recuse, também, a cumprir a prestação alternativa, fixada em lei, João poderá ser privado de seus direitos, nos termos do inciso VIII, do caput, do artigo 5º, da Constituição Federal, elencado acima.

Gabarito: letra "a".