Inês, estudiosa dos direitos humanos, foi questionada em relação
ao alcance do primeiro eixo orientador do Programa Nacional de
Direitos Humanos (PNDH-3), considerando a diretriz de interação
entre as estruturas estatais de poder e a sociedade civil, bem
como sobre a técnica para se definir objetivos estratégicos e
indicar as respectivas ações programáticas.A respeito dessa temática, Inês centrou sua resposta na análise
da ampliação do controle externo dos órgãos públicos,
explicando corretamente que as ações programáticas devem ser
direcionadas a

Question

Inês, estudiosa dos direitos humanos, foi questionada em relação
ao alcance do primeiro eixo orientador do Programa Nacional de
Direitos Humanos (PNDH-3), considerando a diretriz de interação
entre as estruturas estatais de poder e a sociedade civil, bem
como sobre a técnica para se definir objetivos estratégicos e
indicar as respectivas ações programáticas.A respeito dessa temática, Inês centrou sua resposta na análise
da ampliação do controle externo dos órgãos públicos,
explicando corretamente que as ações programáticas devem ser
direcionadas a
  Alternativa A: reforçar a atuação institucional do Ministério Público; ampliar
os canais de comunicação dos usuários dos serviços públicos;
e operacionalizar a instalação dos Conselhos de Usuários dos
Serviços Públicos. Ou Alternativa B: conscientizar a coletividade do caráter instrumental das
estruturas estatais de poder; estimular o aprimoramento da
ideologia participativa; e ampliar a atuação e as garantias do
Conselho Nacional de Direitos Humanos. Ou Alternativa C: ampliar a divulgação dos serviços públicos direcionados à
efetivação dos direitos humanos; propor a instituição, com
garantias, da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos; e
fortalecer a estrutura da Ouvidoria Agrária Nacional. Ou Alternativa D: propor mudanças legislativas visando à instituição de
campanhas institucionais de proteção dos direitos humanos;
realçar a atuação dos órgãos de segurança pública como
mecanismo de garantia desses direitos e aumentar os canais
de acesso pela coletividade e de transparência. Ou Alternativa E: aprimorar os mecanismos de controle interno, aperfeiçoando
a sua estrutura material e humana; estreitar o diálogo do
controle interno com os órgãos de controle externo,
instrumentalizando a sua atuação; e empoderar a
coletividade com a ampliação dos canais de acesso.

Gustavo Munareto da Silva · Accepted Answer

Alternativa [C] ampliar a divulgação dos serviços públicos direcionados à
efetivação dos direitos humanos; propor a instituição, com
garantias, da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos; e
fortalecer a estrutura da Ouvidoria Agrária Nacional. é um Decreto enorme, o assunto pouco cobrado em prova, e ainda cobram a "letra da lei". como vai lembrar dessas porcaria especificas numa prova com outras 10 matérias com trocentos assuntos?

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