A Associação Alfa, regularmente constituída e que há mais de
uma década atuava em defesa dos idosos, tomou conhecimento
de que a Associação Beta, que tem o mesmo objetivo social, saiuse vitoriosa em uma ação cível, fundada em interesse coletivo,
ajuizada em face do Município Gama, para que fosse oferecido
atendimento especializado a toda pessoa idosa com doença
infectocontagiosa. Apesar do trânsito em julgado da decisão, a
execução não tinha sido iniciada pelo autor da demanda, o que,
segundo boatos, decorria do fato de o Presidente da Associação
Beta ter feito alguns “arranjos políticos”.À luz da sistemática legal, é correto afirmar que a referida
execução

Question

A Associação Alfa, regularmente constituída e que há mais de
uma década atuava em defesa dos idosos, tomou conhecimento
de que a Associação Beta, que tem o mesmo objetivo social, saiuse vitoriosa em uma ação cível, fundada em interesse coletivo,
ajuizada em face do Município Gama, para que fosse oferecido
atendimento especializado a toda pessoa idosa com doença
infectocontagiosa. Apesar do trânsito em julgado da decisão, a
execução não tinha sido iniciada pelo autor da demanda, o que,
segundo boatos, decorria do fato de o Presidente da Associação
Beta ter feito alguns “arranjos políticos”.À luz da sistemática legal, é correto afirmar que a referida
execução Alternativa A: pode ser imediatamente iniciada, após o trânsito em julgado,
mas apenas por ente congênere a Beta, como se verifica em
relação à Associação Alfa. Ou Alternativa B: pode ser imediatamente iniciada, após o trânsito em julgado,
por qualquer legitimado ao ajuizamento da ação civil para a
tutela coletiva dos interesses do idoso; Ou Alternativa C: pode ser iniciada, após o decurso de 60 (sessenta) dias do
trânsito em julgado, por qualquer legitimado ao ajuizamento
da ação civil para a tutela coletiva dos interesses do idoso. Ou Alternativa D: deve ser iniciada, após o decurso de 60 (sessenta) dias do
trânsito em julgado, apenas pelo Ministério Público, facultado
o direito de representação, pelos demais legitimados, em
face do membro da Instituição que se mostre recalcitrante.  Ou Alternativa E: deve ser iniciada, pelo Ministério Público, após o decurso de
60 (sessenta) dias do trânsito em julgado, facultada igual
iniciativa aos demais legitimados ao ajuizamento da ação civil
para a tutela coletiva dos interesses do idoso, em caso de
inércia desse órgão.

Victor Rodrigues · Accepted Answer

Alternativa [E] deve ser iniciada, pelo Ministério Público, após o decurso de
60 (sessenta) dias do trânsito em julgado, facultada igual
iniciativa aos demais legitimados ao ajuizamento da ação civil
para a tutela coletiva dos interesses do idoso, em caso de
inércia desse órgão. Gabarito – LETRA EEstatuto da Pessoa Idosa – Lei 10.741 de 2003LETRA E – “Art. 87. Decorridos 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado da sentença condenatória favorável à pessoa idosa sem que o autor lhe promova a execução, deverá fazê-lo o Ministério Público, facultada igual iniciativa aos demais legitimados, como assistentes ou assumindo o polo ativo, em caso de inércia desse órgão”.  (Redação dada pela Lei n. 14.423, de 2022)

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

A Associação Alfa, regularmente constituída e que há mais de...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas