Na forma da atual legislação eleitoral, implica inelegibilidade

sentença condenatória da Justiça Eleitoral, em decisão de primeira instância, da qual caiba recurso, em processo por abuso de poder econômico ou político.

ser o candidato portador de grave deficiência auditiva ou visual.

ocupar o candidato cargo de direção em estabelecimento de crédito objeto de processo de liquidação extrajudicial, durante os 12 (doze) meses anteriores à decretação do procedimento, enquanto não for exonerado de qualquer responsabilidade.

ser o candidato cônjuge do prefeito reeleito de Belém, que pretenda concorrer ao cargo de chefe do Poder Executivo de Marabá.

ter sido o candidato condenado por crime contra o meio ambiente, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.