De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), as
pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado,
prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos
que seus agentes, nesta qualidade, causarem a terceiros.
Em complementação ao que dispõe a LODF, assinale a
alternativa correta.

Question

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), as
pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado,
prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos
que seus agentes, nesta qualidade, causarem a terceiros.
Em complementação ao que dispõe a LODF, assinale a
alternativa correta. Alternativa A: É assegurado o direito de regresso contra o
responsável nos casos de dolo ou culpa. Ou Alternativa B: É assegurado o direito de regresso contra o
responsável apenas nos casos de dolo. Ou Alternativa C: É assegurado o direito de regresso contra o
responsável apenas nos casos de culpa. Ou Alternativa D: Não é assegurado o direito de regresso contra o
servidor responsável. Ou Alternativa E: Não cabe responsabilização contra o terceiro que age
com dolo ou culpa.

Thaylise Cunha · Accepted Answer

Alternativa [A] É assegurado o direito de regresso contra o
responsável nos casos de dolo ou culpa. Art. 20. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nesta qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

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De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), as ...

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