A Lei 8080/1990, dispõe sobre:

A alternativa correta é a Alternativa A.

A Lei 8080/1990 é um dos marcos regulatórios mais importantes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ela dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além da organização e funcionamento dos serviços de saúde. Esse entendimento é crucial para profissionais da enfermagem e da saúde em geral, pois trata dos princípios e diretrizes que guiam o SUS.

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa A: "as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências."

Essa alternativa está correta. A Lei 8080/1990 realmente aborda esses aspectos, estabelecendo diretrizes para a promoção, proteção e recuperação da saúde no Brasil. Ela detalha a organização do SUS e define as responsabilidades dos entes públicos na prestação dos serviços de saúde.

Alternativa B: "a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências."

Essa alternativa descreve o conteúdo da Lei 8142/1990, que complementa a Lei 8080/1990. A Lei 8142/1990 trata especificamente da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências de recursos financeiros intergovernamentais para a saúde, através dos conselhos de saúde e conferências de saúde.

Alternativa C: "estratégia de Saúde da Família."

Essa alternativa não está correta. A Estratégia de Saúde da Família (ESF) é uma política de atenção básica à saúde no Brasil, mas não é o foco da Lei 8080/1990. A ESF é regulamentada por outras normativas específicas e é uma das estratégias utilizadas no SUS para a atenção primária à saúde.

Alternativa D: "o Estatuto da Pessoa Idosa."

Essa alternativa também está incorreta. O Estatuto da Pessoa Idosa é regulamentado pela Lei 10.741/2003 e trata dos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Ele não está relacionado com a Lei 8080/1990.

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A Lei nº 8080/1990 é conhecida como a Lei Orgânica da Saúde e é um marco regulatório crucial na organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Esta lei estabelece as diretrizes para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços de saúde. Ela define, de forma ampla, o modelo de atenção à saúde no país, incluindo os princípios do SUS, a competência das esferas de governo, e a forma como os recursos para a saúde serão geridos e aplicados. Portanto, a alternativa A está correta, pois resume de maneira precisa o conteúdo da Lei 8080/1990. As alternativas B, C e D tratam de aspectos que estão relacionados à saúde, como a participação comunitária, estratégias específicas de atenção primária (Saúde da Família) e a legislação voltada para a pessoa idosa (Estatuto da Pessoa Idosa), mas não são o foco central da Lei 8080/1990.

Gabarito: letra A

LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990: Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8080.htm