O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a g...

Vamos analisar a questão sobre o dever do Estado com a educação no Brasil. A alternativa correta é a A. Acompanhe a explicação detalhada abaixo.

Alternativa Correta: A

A alternativa A está incorreta e, portanto, é a resposta certa para a questão. Segundo a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, e não dos 8 aos 15 anos como mencionado na alternativa. Além disso, essa educação deve ser assegurada inclusive para todos os que não tiveram acesso na idade própria, garantindo a chamada universalização do ensino.

Alternativas Incorretas:

B - Progressiva universalização do ensino médio gratuito:

A alternativa B está correta segundo a legislação atual. A Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) preveem a universalização progressiva do ensino médio gratuito, o que significa que o Estado deve garantir que, gradualmente, todos os jovens tenham acesso ao ensino médio sem custos.

C - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino:

A alternativa C também está correta. O Art. 208 da Constituição estabelece que o atendimento educacional especializado deve ser prestado preferencialmente na rede regular de ensino. Isso reforça o princípio da inclusão e do direito à educação de qualidade para todos, independentemente de suas condições físicas ou mentais.

D - Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças na idade determinada:

A alternativa D está correta conforme a Constituição e a LDB. Elas garantem a educação infantil em creche e pré-escola para crianças até 5 anos de idade. Este direito é parte fundamental do dever do Estado em oferecer uma educação integral desde os primeiros anos de vida.

Com isso, podemos concluir que a alternativa A é a única que não corresponde ao texto da legislação atual, tornando-a a correta para a questão.

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GABARITO: A

De acordo com a CF/88:

Art. 208, I: Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria

A questão pediu a INCORRETA, então a letra A é nossa resposta!!!

O plano é não desistir!!