Com relação às contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS, as...
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q275683
Direito Tributário
Com relação às contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS, assinale a opção correta.
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Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS
Estas duas contribuições possuem regras bastante similares, variando conforme seus contribuintes sejam pessoas jurídicas de direito privado, público ou contribuintes especiais, tais como instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, sindicatos e templos.
Ambos tributos apresentam três hipóteses de incidência distinta:
o faturamento ou o auferimento de receitas, para pessoas jurídicas de direito privado; o pagamento da folha de salários, para entidades de relevância social determinadas em lei; a arrecadação mensal de receitas correntes e o recebimento mensal de recursos, para entidades de direito público. Gabarito: DGABARITO - D
Possibilidade de se cobrar contribuições sobre RECEITA OU FATURAMENTO
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