As circunstâncias que atenuam a pena para aqueles qu...

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental |

Q1104694 Engenharia Ambiental e Sanitária

As circunstâncias que atenuam a pena para aqueles que concorrem para a prática dos crimes previstos na Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, incluem

apresentação de arrependimento do agente infrator, desde que seja feita em forma de declaração por escrito.

colaboração financeira para os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

comunicação prévia pelo agente, desde que feita somente após o dano ambiental constatado.

arrependimento do infrator, sem a necessidade de reparação do dano.

baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

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